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Códigos
• (Código de Menores) – Estatuto da Criança e do Adolescente
• Código Brasileiro de Aeronáutica
• Código Brasileiro de Telecomunicações
• Código Civil
• Código Comercial
• Código de Águas
• Código de Caça – Proteção a Fauna
• Código de Defesa do Consumidor
• Código de Mineração – Código de Minas
• Código de Processo Civil
• Código de Processo Penal
• Código de Processo Penal Militar
• Código de Propriedade Industrial
• Código de Proteção e Defesa do Consumidor
• Código de Trânsito Brasileiro
• Código Eleitoral
• Código Florestal
• Código Penal
• Código Penal Militar
• Código Sanitário do Distrito Federal
• Código Tributário Nacional

Consolidação das Leis do Trabalho
• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Contabilidade
• Leis, Decretos, Decretos-Lei, Resoluções, Normas Brasileiras de Contabilidade, Instr.Normativas, Súmulas

Regulamento do ICMS
• Regulamento do ICMS do Distrito Federal
• Regulamento do ICMS do Estado da Bahia
• Regulamento do ICMS do Estado de Minas Gerais
• Regulamento do ICMS do Estado de Santa Catarina
• Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo
• Regulamento do ICMS do Estado do Espírito Santo
• Regulamento do ICMS do Estado do Mato Grosso
• Regulamento do ICMS do Estado do Pará
• Regulamento do ICMS do Estado do Paraná
• Regulamento do ICMS do Estado do Rio de Janeiro

Regulamento do Imposto de Renda
• R.I.R – Regulamento do Imposto sobre a Renda

Regulamento do IPI
• Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados

Regulamento do ISS (Imposto sobre Serviços)
• Regulamento do ISS do Distrito Federal
• Regulamento do ISS do Município de São Paulo e demais alterações

Simples Nacional
• Simples Nacional – Orientações, Opções, Regularização de Débitos, Recolhimento, Agenda

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